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Decreto nº 29 - 10 de abril de 2025

Dispõe sobre o procedimento de vacância de cargo público em virtude da aposentadoria do servidor pelo Regime Geral da Previdência Social

Situação: Em Vigor

Decreto nº 026 - 20 de março de 2025

INSTITUI O DIA DO HINO PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Decreto nº 025 - 20 de março de 2025

DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Situação: Em Vigor

Decreto nº 024 - 17 de março de 2025

ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO DE ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ PARA FINS DE BASE NO CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)

Situação: Em Vigor

Decreto nº 023 - 17 de março de 2025

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - C.M.D.C.A.

Situação: Em Vigor

Decreto nº 022 - 7 de março de 2025

DISPÕE SOBRE FOLGA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DISTRIBUIÇÃO DE CARNÊS DE IPTU NO PRESENTE EXERCÍCIO

Situação: Em Vigor

Decreto nº 021 - 7 de março de 2025

PRORROGA PRAZO PARA VENCIMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU, TAXA DE LICENÇA E ISS FIXO DO EXERCÍCIO DE 2025

Situação: Em Vigor

Decreto nº 020 - 7 de março de 2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Situação: Em Vigor

Decreto nº 019 - 17 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DOS ALMOXARIFADOS DA PREFEITURA DE MINEIROS DO TIETÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Decreto nº 018 - 6 de fevereiro de 2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

Situação: Em Vigor

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