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FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ AO PROJETO "FACILITA SP - MUNICÍPIOS" INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE Nº 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL Nº 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
REGULAMENTA AS PEQUENAS COMPRAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO DE QUE TRATA O ART. 95 º §2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MINEIROS DO TIETÊ
ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO DE ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ PARA FINS DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
DISPÕE SOBRE FOLGA DE NATUREZA COMPENSATÓRIA EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DISTRIBUIÇÃO DE CARNÊS DE IPTU NO PRESENTE EXERCÍCIO
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO EM VISTA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA DEFLAGRADO PELA DENGUE
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