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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ
DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DE SUA SANTIDADE, O PAPA FRANCISCO
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE PLANEJAMENTO FAMILIAR DE MINEIROS DO TIETÊ
DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR PELO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
INSTITUI O DIA DO HINO PARA AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
ESTABELECE O VALOR DA TERRA NUA (VTN) POR HECTARE DE TERRA E POR APTIDÃO DE ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE MINEIROS DO TIETÊ PARA FINS DE BASE NO CÁLCULO DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR)
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