DADOS DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL
- Endereço: Rua Maria Elídia Ferraz de Arruda, Nº 475
- Cidade: Mineiros do Tietê / SP
- Telefone: (14) 3646-1344
- E-mail: dmas@mineirosdotiete.sp.gov.br
- Site: http://mineirosdotiete.sp.gov.br/
- Horários de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 8h00 às 17h00.
- Diretora: Lucia Elaine Leonel de Sousa Barros
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
A Política de Assistência Social intervém com o objetivo de articular as políticas públicas para garantir direitos à população menos favorecida. O Órgão Gestor de Assistência Social em conjunto com o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS acompanham e atendem as famílias inserindo-as nos programas sociais e na rede de serviços socioassistencias conforme suas necessidades.
AÇÕES EXECUTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Departamento de Assistência social é Responsável pela gestão da Política de Assistência Social no âmbito municipal, órgão responsável por planejar, organizar, coordenar e avaliar a execução dos serviços socioassistenciais ofertados de maneira direta e indireta.
- SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: Os serviços têm o objetivo de prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
- CRAS- CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Esta unidade executa um trabalho preventivo no que tange a ocorrência e prevenção de situação de vulnerabilidades sociais e pessoais e o agravamento dos riscos, responsável por acompanhar as famílias e os indivíduos atendidos pelos Programas de Transferência de Renda e pelos serviços socioassistenciais. No Cras se desenvolve:
- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) - Possui caráter preventivo e proativo , pautado na defesa e afirmação dos direitos e no desenvolvimento de capacidades e potencialidades, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento da vulnerabilidade social. Possui articulação com o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família ( PAIF),garantindo a matricialidade sociofamiliar, é realizado em grupos, organizados a partir de percursos, especificamente de acordo com seu ciclo de vida e faixa etária do usuário e família, havendo variações de temas, focos e intervenções.
- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - Tem o objetivo de desenvolver um trabalho social com famílias, de caráter continuado, fortalecendo a função protetiva, prevenindo a ruptura dos seus vínculos e promovendo seu acesso e usufruto de direitos para contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.
- O Município conta com 1 (um) CRAS
- Endereço: Rua Sub. Delegado Ferrinho, 173
- Telefone: (14) 3646-3542
- Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira, das 08:00 às 17:00h
SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS- SCFV- IDOSOS
- CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO “PEDRO RODRIGUES”: Atende no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, idosos acima de 60 anos, independente promovendo a integração do idoso na comunidade, nas ações coletivas, estimulação da participação dos idosos nas atividades recreativas e culturais, incentivando sua autoestima, melhoria na qualidade de vida, promove a convivência social, cidadania, resgatando o convívio com a sociedade.
- Localizado na Rua Amália Santesso Rampazzo, S/N – Centro - CEP: 17.320-000.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Executado no Órgão Gestor acompanha as situações que envolvem violação de direitos no que tange a rede de proteção social especial.
- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL se destina à famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de deficiência, abandono, maus tratos físicos e, ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua e situação de trabalho infantil, dentre outras.
CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO SOCIAL
- CADASTRO ÚNICO: É um sistema que contem informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda agrupadas em um só lugar. São famílias de baixa renda aqueles que possuem meio salário mínimo por pessoa integrante da mesma ou renda mensal total de até três salários mínimos. Através do CadÚnico essas famílias tem a possibilidade de ingressarem em Programas Sociais promovidos pelo Governo Federal.
PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA
- PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: Programa de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, associada ao compromisso da família em garantir a frequência das crianças e adolescentes na escola e cumprir com os cuidados básicos em saúde. Unidade executora: Departamento de Assistência Social – Órgão Gestor.
BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)
- Garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Unidade executora: Departamento de Assistência Social – Órgão Gestor.
PROGRAMA AÇÃO JOVEM
- Incentivar os jovens, na faixa etária de 15 a 24 anos em situação de vulnerabilidades social, a concluírem o Ensino Médio, através de repasse de uma bolsa com recurso do Governo Estadual. Unidade executora: Departamento de Assistência Social – Órgão Gestor.
PROGRAMA RENDA CIDADÃ
- Atende famílias em situação de pobreza em especial aquelas oriundas dos bolsões de pobreza, mediante a transferência direta de renda, com apoio financeiro temporário do estado, visa ainda ações no aspecto socioeducativo e de geração de renda. Unidade executora: Departamento de Assistência Social – Órgão Gestor.
PROGRAMA VILA LEITE
- Atende crianças de 6 meses a 5 anos e 11 meses. A prioridade é atender famílias com renda mensal de até 1/4 de salário mínimo per capita. Por mês, cada beneficiário recebe 15 litros de leite enriquecido com ferro e vitaminas A e D. O Viva leite ajuda no combate a anemia ferro priva. Unidade executora: Departamento de Assistência Social – Órgão Gestor e Secretaria de Saúde.
SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDAS EM PARCERIA COM ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS
- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
- Casa da Criança de Mineiros do Tietê
- Endereço: Largo de Santo Antônio - 17.320-000
- Fone: (14) 3646-1282 – Mineiros do Tietê – SP
- E-mail: actual@conector.com.br
- SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL – IDOSO
- Asilo São Vicente de Paulo
- Endereço: Rua Antônio Botelho, 774 - 17.320-000
- Fone: (14) 3646-1700 – Mineiros do Tietê – SP
- E-mail: asilosaovicente.mtiete@gmail.com
CONSELHOS
- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS)
- Localização: Rua Maria Elidia Ferraz de Arruda, 475
- Fone: (14) 3646-1344
- CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- Localização: Rua Maria Elidia Ferraz de Arruda, 475
- Fone: (14) 3646-1344
- CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
- Localização: Rua Maria Elidia Ferraz de Arruda, 475
- Fone: (14) 3646-1344
- Estatuto do Idoso
