Licitações, Contratos e Aditivos

CREDENCIAMENTO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADAS NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV – FAIXA 01, instituído pela Lei Federal nº 14.620/2023, com recursos provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Licitação Em Andamento Data de Abertura: 13/06/2025

Arquivos Disponíveis:

• LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.pdf (676 KB) >>> (Publicado em 29/05/2025 15:56:00)
• PORTARIA MCID Nº 725, DE 15 DE JUNHO DE 2023.pdf (446 KB) >>> (Publicado em 29/05/2025 15:53:50)
• PORTARIA MCID Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023.pdf (232 KB) >>> (Publicado em 29/05/2025 15:53:47)
• EDITAL 12-2025 - MINHA CASA MINHA VIDA.pdf (736 KB) >>> (Publicado em 28/05/2025 17:09:19)