NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Comitê de Acompanhamento, Controle e Fiscalização da Aplicação da Lei Aldir Blanc determina a não obrigatoriedade de apresentação do item 05.01.04. Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Municipais, relativa a tributos mobiliários, referente à documentação a ser apresentada para pessoas físicas do Edital de Credenciamento de Projetos Artísticos Culturais no 01/2021.
A não apresentação não acarretará na desclassificação do projeto.
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