Lei Paulo Gustavo

Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura Municipal de Mineiros do Tietê tem o prazer de anunciar a publicação do edital da Lei Paulo Gustavo no Diário Oficial, datado desta quinta-feira, 26 de outubro. Este edital marca o início das inscrições para a seleção de projetos de produção audiovisual e outras áreas afins.

O período para efetuar sua inscrição será de 20 dias corridos a partir da data de publicação, com encerramento ao meio-dia do último dia de inscrições. Ressaltamos que a documentação obrigatória deve ser enviada exclusivamente por meio dos links disponibilizados no edital.

Os projetos selecionados serão contemplados com incentivos financeiros, em conformidade com a Lei Complementar nº 195, datada de 2022.

A Lei Complementar n°195, conhecida como Lei Paulo Gustavo, foi promulgada em 8 de julho de 2022. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal. A criação dessa lei teve como principal motivação a crise econômica enfrentada pelo setor cultural, como resultado do contexto da pandemia. Seu propósito fundamental é a aplicação de medidas emergenciais para combater e atenuar os impactos da pandemia no setor cultural, incluindo o audiovisual e outras áreas culturais.

Participe desta iniciativa e contribua para o fortalecimento da cultura em nossa comunidade. Juntos, podemos superar os desafios e promover um impacto positivo na nossa sociedade.

Não deixe de conferir o edital para obter informações detalhadas sobre o processo de inscrição e os critérios de seleção.

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Links de Inscrição

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